2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a infoipcia do denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter pessoal. Precedentes do STJ.
Por carência de descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime por lavagem de dinheiro do oito réus de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, de que investigou 1 esquema do corrupçãeste conhecido como “mensalãeste do DEMâ€, qual fraudava contratações em troca por propina.
Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida com as empresas de que prestavam serviços do informática de modo a o GDF.
O motivo da exclusãeste foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as caracterÃsticas do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza este constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
A proceder foi gravada em áudio e vÃdeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, saiba como participação pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada sobre os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiroâ€. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.
1. A teor do art. 580 do Lei do Processo Penal, o deferimento do pedido de extensão exige que os corréus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.
França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos polÃticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente qual, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento do verbas e posterior prestação por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Pelo como ele pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.
O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência de um esquema de corrupçãeste usando pagamentos de mesadas a polÃticos, abastecido por desvios por recursos usando contratos de informática.
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Este motivo da exclusão foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
Em tua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar do assuntos polÃticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. Este dinheiro seria tua parte no resultado da arrecadação do propinas, este valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem de dinheiro a outros 3 réus qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte pela Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil no precisamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos polÃticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu de contratar utilizando este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A respeito de o caso
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Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime de lavagem de dinheiro a outros três rfoius de que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar o dinheiro roubado da sociedade.